0000272-15.2022.8.08.0037

Ação Penal - Procedimento OrdinárioParcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Muniz Freire - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MARCELO DE SOUZA

CPF 098.***.***-74

Reu

DAVID DE ARAUJO MORAIS

CPF 130.***.***-80

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDINEIA APARECIDA PAULUCIO

CPF 094.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GILMAR BATISTA VIEIRA

OAB/ES 13655•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 14:00, Muniz Freire - Vara Única.

11/05/2026, 19:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

08/05/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:06

Juntada de certidão

15/04/2026, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 02:06

Juntada de certidão

20/03/2026, 02:06

Juntada de certidão

20/03/2026, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCELO DE SOUZA Advogado do(a) REU: GILMAR BATISTA VIEIRA - ES13655 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 1. Redesignação: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0000272-15.2022.8.08.0037 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Defiro o requerimento de ID 81029814. Por conseguinte, REDESIG

04/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 16:23

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:33

Expedição de Mandado - Intimação.

03/03/2026, 12:18

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/05/2026, 16:06

Despacho

•24/02/2026, 10:53

Despacho

•25/04/2025, 13:12

Despacho

•27/09/2024, 18:16

Despacho

•16/08/2024, 11:47