5001255-69.2025.8.08.0021

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5001255-69.2025.8.08.0021 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: ROSILDA DE MELLO WELBERT Advogado do(a) AUTOR DO FATO: MURILO CARNEIRO PIUMBINI - ES37211 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Cuida-se de Termo Circunstanciado, em fase de realização de audiência de Instrução e Julgamento, a qual DESIGNO para o dia 10 de JUNHO de 2026, às 15h10min. Diante do exposto, CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) DENUNCIADO(S): Nome: ROSILDA DE MELLO WELBERT Endereço: Rua Jasmin, n° 18, bairro Nova Guarapari, Guarapari-ES. Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça entregar-lhe(s) cópia da denúncia, bem como a citação para participar(em) da audiência de instrução e julgamento em referência, advertindo-o(s) de que deverá(ão) fazer-se acompanhar de advogado, ciente(s) de que não o fazendo, ser-lhe-á(ão) designado Defensor para o ato, podendo trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação delas, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antecedentes à audiência. INTIME(M)-SE, também, as testemunhas arroladas: 1. Josélia Aparecida da Silva, vítima, qual. à pág. 03, ID nº 62867916; 2. Luciano dos Santos Pereira, testemunha, qual. à pág. 02, ID nº 62867916; 3. Izabelle Siqueira Marchesi, testemunha, qual à pág. 02, ID nº 62867916; 4. Saulo Silva dos Santos, testemunha, qual à pág. 02, ID nº 62867916. Advertindo-as de que se deixarem de comparecer sem motivo justificado, quando regularmente intimadas, poderão ser conduzidas por Oficial de Justiça ou apresentadas por autoridade policial. Nesse caso, o Juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (art. 218 e 219 do CPP). Intimem-se, inclusive com expedição de Carta Precatória, se necessário. REQUISITE-SE o denunciado, caso esteja recolhido em estabelecimento prisional deste Estado, que deverá ser apresentado na audiência, presencialmente, com as cautelas legais, ou encaminhado para participação por videoconferência. INSTRUÇÕES DE COMO ACESSAR E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: As audiências serão realizadas em ambiente presencial, de forma que a sala de audiências deste 1º Juizado Especial Criminal estará disponível e acessível, no endereço Alameda Francisco Vieira Simões, 100, Bairro Muquiçaba, Guarapari/ES - CEP: 29214-110, embora os advogados e partes por eles representadas possam participar da audiência por meio de plataforma eletrônica. Caso optem pela participação por meio virtual, estará disponível o acesso por meio do aplicativo Google Meet, pelo link https://meet.google.com/irm-jqdt-jmh, Código da reunião irm-jqdt-jmh, ou apontando a câmera para o QR code abaixo: Para participar da audiência por videoconferência pelo computador o link deverá ser digitado diretamente na barra do navegador ou acessando o Meet Google e digitando o código da reunião. Caso seja por meio de celular, será preciso baixar o aplicativo MEET e, ao acessar o aplicativo, clicar no campo "pesquise ou digite um código", a seguir clique em "digitar código meet", digite o código da reunião informado acima. Clique em ir /participar. Clique novamente em participar. OBSERVAÇÕES PARA ACESSO PELO AMBIENTE VIRTUAL: - As partes deverão portar documento de identificação com foto, a ser apresentado no momento de sua participação, devendo o advogado portar carteira funcional ou cartão de identidade para participar da audiência. - O computador deverá ter acesso à internet, sistema de webcam e microfone. Em caso de aparelho celular smartphone/IOS, este também deverá ter acesso à internet, câmera de vídeo e microfone, sendo as partes responsáveis pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência, devendo assegurar a boa qualidade de conexão de internet, local silencioso e adequado à sua visualização. - Caso não tenham acesso à internet, poderão solicitar, previamente, ao Fórum da comarca onde residem, agendamento de Sala Passiva para realização do ato. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se, servindo este como Mandado e/ou Ofício. Diligencie-se. Guarapari/ES, datado e assinado eletronicamente. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito