5011354-98.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 109.817,80

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PERRONI FRAGA

OAB/ES 19632•Representa: PASSIVO

ANDREA RAIZER MOURA AMARAL

OAB/ES 41548•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELOA BATISTA FREITAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:44

Publicado Decisão Monocrática em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: E. B. F. Advogado do(a) AGRAVADO: THIAGO PERRONI FRAGA - ES19632 DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5011354-98.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de recurso interposto em razão de decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada, assegurando o fornecimento pe

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 12:26

Provimento por decisão monocrática

17/12/2025, 12:26

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

12/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 22:54

Decorrido prazo de ELOA BATISTA FREITAS em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 09:59

Documentos

Decisão Monocrática

•03/03/2026, 12:45

Decisão Monocrática

•17/12/2025, 12:26

Despacho

•12/06/2025, 18:17

Decisão

•11/03/2025, 18:42

Decisão

•29/08/2024, 12:19

Decisão

•16/08/2024, 16:30