0000556-47.2021.8.08.0008

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

026 - Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JOHN ELTON DOS ANJOS DE SOUZA

CPF 167.***.***-00

Autor

RAFAEL LAYA RAPOSO

Autor

FILLIPHI JONATHAN SANCHO

CPF 154.***.***-56

Autor

RAFAEL LAYA RAPOSO

CPF 155.***.***-83

Autor

Advogados / Representantes

LICINIA STORCH

OAB/ES 8922•Representa: ATIVO

CAIO DE FREITAS SANTOS

OAB/ES 34676•Representa: ATIVO

ADRIELE SANTOS ALVES

OAB/ES 35395•Representa: ATIVO

BIANCA DE CASTRO XAVIER

OAB/ES 40485•Representa: ATIVO

RHAONE VINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA PROFIRIO

OAB/MG 189941•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/01/2025, 17:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 28/01/2025 para JOHN ELTON DOS ANJOS DE SOUZA - CPF: 167.354.567-00 (APELANTE).

29/01/2025, 18:10

Transitado em Julgado em 18/12/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

29/01/2025, 12:22

Decorrido prazo de JOHN ELTON DOS ANJOS DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 00:44

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

20/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:17

Conhecido o recurso de FILLIPHI JONATHAN SANCHO - CPF: 154.128.797-56 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e JOHN ELTON DOS ANJOS DE SOUZA - CPF: 167.354.567-00 (APELANTE) e não-provido

29/11/2024, 17:20

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 00:44

Acórdão

•02/12/2024, 15:17

Acórdão

•29/11/2024, 17:20

Despacho - revisor

•26/11/2024, 15:15

Relatório

•25/11/2024, 15:21

Despacho

•25/11/2024, 14:12

Despacho

•25/11/2024, 13:51

Despacho - revisor

•06/11/2024, 19:38

Despacho

•25/10/2024, 16:33

Relatório

•24/10/2024, 18:33

Despacho - revisor

•15/10/2024, 12:28

Relatório

•14/10/2024, 18:48

Despacho

•18/09/2024, 14:46

Despacho

•17/09/2024, 16:18

Decisão

•26/08/2024, 21:06