5005748-46.2026.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.910,69

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

NICOLE REZENDE FERNANDES

CPF 102.***.***-28

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE VICENTE REIS

OAB/ES 33821•Representa: ATIVO

ALDARY DIAS LOPES NUNES

OAB/ES 33475•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 20:17

Julgado improcedente o pedido de NICOLE REZENDE FERNANDES - CPF: 102.227.117-28 (REQUERENTE).

26/03/2026, 23:29

Processo Inspecionado

26/03/2026, 23:29

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/03/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NICOLE REZENDE FERNANDES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados do(a) REQUERENTE: ALDARY DIAS LOPES NUNES - ES33475, PEDRO HENRIQUE VICENTE REIS - ES33821 Advogado do(a) R Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574355 PROCESSO Nº 5005748-46.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de réplica

23/03/2026, 17:24

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:14

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de contestação

17/03/2026, 14:11

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 23:29

Sentença

•26/03/2026, 23:29

Despacho

•27/02/2026, 15:22

Despacho

•27/02/2026, 15:22