5015647-77.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 207.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

ANTONIO FERNANDES

CPF 330.***.***-72

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VALQUIRIA ALCANTARA MENDES DE MORAES

OAB/ES 34491•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 23:36

Juntada de

14/05/2026, 23:36

Juntada de

14/05/2026, 23:35

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para ANTONIO FERNANDES - CPF: 330.566.417-72 (AGRAVADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (AGRAVANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

14/05/2026, 23:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 16:42

Publicado Acórdão em 05/03/2026.

06/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: ANTONIO FERNANDES RELATOR(A):JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR VÍCIO PROC Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5015647-77.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

04/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 18:43

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 13:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (AGRAVANTE) e provido

26/02/2026, 15:26

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 17:16

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 13:24

Acórdão

•26/02/2026, 15:26

Relatório

•19/11/2025, 15:49

Decisão

•05/11/2025, 17:19

Decisão

•22/09/2025, 18:49

Decisão

•22/09/2025, 18:31