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0020606-60.2017.8.08.0000

Agravo Em Recurso EspecialPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0009-09
Autor
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO E E SANTO
CNPJ 31.***.***.0001-05
Reu
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDIJUDICIARIO/ES
TERCEIRO
Advogados / Representantes
WERNER BRAUN RIZK
OAB/ES 11018Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

17/04/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 12:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO E E SANTO em 15/03/2023 para recurso ao v. Acórdão de fls. 809/814 e-STJ.

16/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 103398/2023

17/02/2023, 17:11

Protocolizada Petição 103398/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2023

17/02/2023, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2023 Petição Nº 220579/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no

17/02/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0220579 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1805234 - Publicação prevista para 17/02/2023

16/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 93952/2023

15/02/2023, 15:06

Protocolizada Petição 93952/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/02/2023

15/02/2023, 14:58

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO E E SANTO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00220579/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1805234/ES

13/02/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000926-2022-AJC-1T)

22/12/2022, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000917-2022-AJC-1T)

20/12/2022, 15:14

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000926-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2022, 15:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000917-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO ESPIRITO SANTO

16/12/2022, 15:20
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
17/02/2023, 06:16
EMENTA / ACORDÃO
16/02/2023, 13:50
Certidão de Publicação de Acórdão
21/03/2022, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
18/03/2022, 11:30
Certidão de Publicação de Acórdão
27/10/2021, 06:16
EMENTA / ACORDÃO
26/10/2021, 16:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
31/05/2021, 18:15
DECISÃO TERMINATIVA
16/03/2021, 15:30