5014767-83.2024.8.08.0012

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALEXANDRE GONCALVES PAGIOLI

CPF 017.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/09/2025, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

08/09/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 05/09/2025 para ALEXANDRE GONCALVES PAGIOLI - CPF: 017.405.227-88 (RECORRIDO).

08/09/2025, 09:20

Conhecido o recurso de ALEXANDRE GONCALVES PAGIOLI - CPF: 017.405.227-88 (RECORRIDO) e não-provido

31/07/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 17:41

Juntada de certidão - julgamento

22/07/2025, 17:17

Expedição de intimação eletrônica.

08/07/2025, 17:28

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA 7ª SESSÃO (JULGAMENTO VIRTUAL E SUSTENTAÇÃO ORAL) NO DIÁRIO DE JUSTIÇA em 08/07/2025.

08/07/2025, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2025, 15:16

Pedido de inclusão em pauta

11/06/2025, 17:11

Pedido de inclusão em pauta

11/06/2025, 17:11

Conclusos para despacho a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

11/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:12

Recebidos os autos

02/03/2025, 19:50

Distribuído por sorteio

02/03/2025, 19:50

Documentos

Acórdão

•31/07/2025, 18:13

Despacho

•11/06/2025, 17:11

Sentença

•12/01/2025, 17:25

Sentença

•28/11/2024, 15:26

Despacho

•02/08/2024, 18:19