5012565-38.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Partes do Processo

JOSE EDUARDO KOSSATZ DE BERREDO

CPF 274.***.***-78

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/05/2026, 15:41

Juntada de Petição de recurso especial

04/05/2026, 15:34

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO KOSSATZ DE BERREDO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 15:02

Publicado Acórdão em 05/03/2026.

06/03/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOSE EDUARDO KOSSATZ DE BERREDO AGRAVADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA RELATOR(A):JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. IMISSÃO PROVISÓ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5012565-38.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 13:34

Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO KOSSATZ DE BERREDO - CPF: 274.667.107-78 (AGRAVANTE) e provido em parte

26/02/2026, 15:52

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 17:45

Pedido de inclusão em pauta

02/12/2025, 17:45

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 13:34

Acórdão

•26/02/2026, 15:52

Relatório

•02/12/2025, 17:45

Decisão

•14/08/2025, 18:02

Decisão

•14/08/2025, 17:44