0014237-36.2021.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTEMPORANEO EMPRESARIAL

CNPJ 16.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS CUNHA SALOMAO

OAB/ES 36017•Representa: ATIVO

LILIANE CABRAL DE SOUZA

OAB/ES 17212•Representa: PASSIVO

LAYS VENTURA SELGA

OAB/ES 39866•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

09/05/2026, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2026, 01:53

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:07

Expedição de Mandado - Intimação.

27/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:58

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTEMPORANEO EMPRESARIAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE DE ANCHIETA GONCALVES SANT ANNA Advogados do(a) REU: LAYS VENTURA SELGA - ES39866, LILIANE CABRAL DE SOUZA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0014237-36.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

03/03/2026, 13:45

Juntada de Certidão

03/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA GONCALVES SANT ANNA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 12:57

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:00

Decisão

•13/02/2026, 12:57

Decisão

•13/02/2026, 12:57

Despacho

•02/02/2026, 20:31

Despacho

•02/02/2026, 20:31

Decisão

•11/11/2025, 12:57

Decisão

•11/11/2025, 12:57

Decisão

•16/10/2025, 21:14

Despacho

•13/02/2025, 18:27

Despacho - Ofício

•24/07/2024, 15:48