5007661-97.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.974,37

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DENILSON LUIZ DOS SANTOS ALVES

CPF 090.***.***-43

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO RANGEL GOBETTE

OAB/ES 11037•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DENILSON LUIZ DOS SANTOS ALVES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 00:11

Expedição de Intimação Diário.

16/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2026, 17:15

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:39

Decorrido prazo de DENILSON LUIZ DOS SANTOS ALVES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 04:25

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

06/03/2026, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DENILSON LUIZ DOS SANTOS ALVES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr( Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5007661-97.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:22

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 17:15

Decisão

•15/04/2026, 17:15

Sentença

•21/10/2025, 15:48

Sentença

•21/10/2025, 15:48

Despacho

•06/03/2025, 14:26