5009226-71.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EDUCAMAIS LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALBANI PEREIRA

OAB/ES 13116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EDUCAMAIS LTDA RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5009226-71.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

04/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de renúncia de prazo

03/03/2026, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:47

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 13:47

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (AGRAVANTE) e não-provido

13/02/2026, 16:07

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 13:35

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2025, 13:35

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

15/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:49

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 13:47

Acórdão

•03/03/2026, 13:46

Acórdão

•13/02/2026, 16:07

Relatório

•03/11/2025, 13:35

Decisão

•25/08/2025, 13:49

Decisão

•21/08/2025, 15:26

Decisão

•18/06/2025, 17:47