5004055-12.2021.8.08.0021

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ 27.***.***.0001-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO DUARTE MIRANDA

CPF 130.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLY RAMOS DA SILVA

OAB/ES 26582•Representa: PASSIVO

NICACIO PEDRO TIRADENTES

OAB/ES 3738•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 11:05

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO DUARTE MIRANDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de INACIO NETO DA CRUZ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:55

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:55

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:55

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI REQUERIDO: FERNANDO DUARTE MIRANDA, INACIO NETO DA CRUZ Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELLY RAMOS DA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5004055-12.2021.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI REQUERIDO: FERNANDO DUARTE MIRANDA, INACIO NETO DA CRUZ Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELLY RAMOS DA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5004055-12.2021.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 13:47

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:47

Documentos

Petição (outras)

•04/03/2026, 17:00

Sentença

•02/03/2026, 18:03

Despacho

•10/11/2025, 15:10

Despacho

•23/09/2025, 15:22

Despacho

•12/06/2025, 15:47

Despacho

•20/02/2025, 17:51

Despacho

•15/07/2024, 16:58

Documento de comprovação

•01/07/2024, 15:29

Despacho

•03/06/2024, 17:06

Petição (outras)

•18/04/2024, 15:57

Decisão

•03/04/2024, 17:56

Decisão

•31/10/2023, 18:32

Petição (outras)

•25/07/2023, 12:44

Sentença

•06/07/2023, 18:30

Despacho

•19/04/2023, 10:04