5002847-80.2026.8.08.0000

Agravo de InstrumentoSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

OBERDAN DE CASTRO PINTO

CPF 106.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CESAR VALIATTI PASSAMAI

OAB/ES 25270•Representa: PASSIVO

VICTOR MONTEIRO COSTA

OAB/ES 26778•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

07/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de OBERDAN DE CASTRO PINTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:44

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO: OBERDAN DE CASTRO PINTO JUÍZO PROLATOR: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIRA RELATOR: DES. ALDARY NUNES JUNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória que, nos autos da ação ordinária ajuizada por OBERDAN DE CASTRO PINTO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5002847-80.2026.8.08.0000

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 19:56

Negado seguimento a Recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (AGRAVANTE)

23/02/2026, 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

23/02/2026, 15:00

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

23/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2026, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/02/2026, 15:08

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 13:48

Decisão

•03/03/2026, 13:47

Decisão

•23/02/2026, 19:56