5008192-52.2026.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2026

Valor da Causa

R$ 300.539,06

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ONOFRE ELETRO LTDA

CNPJ 10.***.***.0004-25

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 13:16

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de réplica

22/04/2026, 16:13

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:45

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 17:33

Juntada de certidão

11/03/2026, 03:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 03:19

Juntada de certidão

11/03/2026, 03:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 03:25

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 13:16

Decisão

•06/03/2026, 17:16