0002830-27.2022.8.08.0047

Acao Penal Procedimento SumarissimoComposição CivilAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARTINS DIAS

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARTINS DIAS

Terceiro

DANIEL MEDINA ROCHA DA CUNHA

Terceiro

DANIEL MEDINA ROCHA DA CUNHA

CPF 137.***.***-39

Reu

Advogados / Representantes

MARGARETH LOMEU ABRAHAO

OAB/ES 28921•Representa: PASSIVO

HURIEL COSTA ESPANHOL

OAB/ES 33261•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 01:53

Juntada de certidão

14/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de DANIEL MEDINA ROCHA DA CUNHA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 03:46

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

09/03/2026, 03:46

Expedição de Mandado - Intimação.

05/03/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL MEDINA ROCHA DA CUNHA Advogados do(a) REU: HURIEL COSTA ESPANHOL - ES33261, MARGARETH LOMEU ABRAHAO - ES28921 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002830-27.2022.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 13:49

Juntada de Certidão

14/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de DANIEL MEDINA ROCHA DA CUNHA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 14:54

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

10/10/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

04/10/2025, 00:33

Documentos

Petição (outras)

•13/10/2025, 10:58

Sentença

•10/10/2025, 16:36

Termo de Audiência com Ato Judicial

•18/09/2025, 17:58

Despacho

•21/11/2024, 16:53