5004153-94.2025.8.08.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 53.437,23

Orgao julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MM COELHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-19

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO MARINHO

OAB/MG 63928•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:18

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:14

Juntada de Petição de contestação

29/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:41

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2026, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 17:51

Juntada de Certidão

13/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de MM COELHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de RONALDO MARINHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:27

Documentos

Despacho - Mandado

•31/03/2026, 10:41

Decisão

•04/02/2026, 22:39

Decisão

•17/12/2025, 17:06