5036017-30.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 47.921,87

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SANDRA CAROLINA PESSOTTI

CPF 074.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 04:01

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SANDRA CAROLINA PESSOTTI REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5036017-30.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 22:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/01/2026, 18:00

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2026, 13:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/01/2026, 13:32

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:31

Expedição de Intimação - Diário.

22/10/2025, 14:02

Declarada incompetência

21/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 14:30

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 22:10

Decisão

•21/10/2025, 18:02

Despacho

•06/10/2025, 14:35

Documento de comprovação

•29/09/2025, 17:19