0000227-75.2025.8.08.0014

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTINIANO MILIOLI LINTZ

OAB/ES 25789•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

13/05/2026, 15:25

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:56

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de KAUAN MARCELO MELO DE SOUZA em 09/12/2025 23:59.

11/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de KAUAN MARCELO MELO DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

10/03/2026, 00:16

Publicado Despacho em 05/03/2026.

10/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

10/03/2026, 00:16

Publicado Despacho em 26/11/2025.

10/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: KAUAN MARCELO MELO DE Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000227-75.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

03/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:22

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2026 13:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.

02/03/2026, 14:49

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 18:22

Despacho

•02/03/2026, 18:22

Despacho

•24/11/2025, 08:49

Despacho

•24/11/2025, 08:49

Decisão

•28/07/2025, 18:07

Decisão

•28/07/2025, 18:07

Decisão

•16/04/2025, 13:56

Decisão

•16/04/2025, 13:56

Despacho

•02/04/2025, 21:19

Petição inicial (PDF)

•31/03/2025, 17:12