5001543-45.2025.8.08.0044

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 45.969,71

Orgao julgador

Santa Teresa - Vara Única

Partes do Processo

EVELAINE APARECIDA MERLO MARGON ZANETI

CPF 094.***.***-02

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA

OAB/ES 15721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EVELAINE APARECIDA MERLO MARGON ZANETI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA - ES15721 PROJETO DE SENTENÇA Relatóri ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5001543-45.2025.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:04

Pedido não conhecido de EVELAINE APARECIDA MERLO MARGON ZANETI - CPF: 094.768.937-02 (REQUERENTE).

23/02/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:35

Juntada de Certidão

26/11/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 17:32

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:43

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 15:20

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 14:04

Sentença

•23/02/2026, 16:42

Despacho

•21/09/2025, 17:32

Despacho

•21/09/2025, 17:32