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5025629-68.2025.8.08.0048
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 19.601,47
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
JOSIANE CALMON CRUZ
CPF 967.***.***-00
MUNICIPIO DE SERRA
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
MUNICIPIO DE SERRA
Advogados / Representantes
HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA
OAB/ES 25559•Representa: ATIVO
BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO
OAB/ES 17686•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de apelação
04/05/2026, 16:52Juntada de Certidão
25/03/2026, 00:38Decorrido prazo de JOSIANE CALMON CRUZ em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
07/03/2026, 03:42Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.
07/03/2026, 03:42Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSIANE CALMON CRUZ EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5025629-68.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
03/03/2026, 14:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 14:04Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (EXECUTADO)
28/02/2026, 09:50Conclusos para decisão
02/02/2026, 12:38Expedição de Certidão.
02/12/2025, 14:16Juntada de Petição de réplica
28/11/2025, 14:36Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2025, 13:31Juntada de Petição de petição (outras)
26/08/2025, 20:33Juntada de Certidão
26/08/2025, 16:49Documentos
Decisão
•28/02/2026, 09:50
Documento de comprovação
•28/11/2025, 14:36
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•09/09/2025, 13:31
Documento de comprovação
•26/08/2025, 20:33
Documento de comprovação
•26/08/2025, 20:33
Despacho
•25/07/2025, 12:56
Despacho
•25/07/2025, 12:56
Documento de comprovação
•23/07/2025, 12:19