5015818-34.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

CAROLINE NASCIMENTO DE PAULO

CPF 154.***.***-60

Autor

AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 23.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

RAYANE RABELO SILVA

OAB/ES 40394•Representa: ATIVO

HELENA DAMASCENO LISBOA

OAB/ES 32061•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAROLINE NASCIMENTO DE PAULO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 15:02

Publicado Ementa em 05/03/2026.

06/03/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA LÍQUIDA MENSAL. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO). RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, sob o fundamento de não comprovação da insuficiência de recursos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discu

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 14:07

Conhecido o recurso de CAROLINE NASCIMENTO DE PAULO - CPF: 154.847.037-60 (AGRAVANTE) e provido

23/02/2026, 14:26

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

04/02/2026, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 15:14

Pedido de inclusão em pauta

17/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

16/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de CAROLINE NASCIMENTO DE PAULO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 14:26

Relatório

•17/11/2025, 15:14

Comprovante de envio

•24/09/2025, 16:02

Decisão

•24/09/2025, 12:27

Documento de comprovação

•22/09/2025, 12:53