5000135-48.2023.8.08.0057

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.711,55

Orgao julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ANEZIO ROQUE DE SOUZA

CPF 559.***.***-72

Autor

AGUIA BRANCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA

CNPJ 31.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ROGERIO OAKES

OAB/ES 29842•Representa: ATIVO

JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA

OAB/ES 11759•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANEZIO ROQUE DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA Advogado do(a) REQUERENTE: CLEBER ROGERIO OAKES - ES29842 Advogad Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000135-48.2023.8.08.0057 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 14:11

Juntada de

03/03/2026, 14:09

Processo Inspecionado

10/02/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:52

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 09:30

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:20

Juntada de Certidão

05/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de ANEZIO ROQUE DE SOUZA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:38

Expedição de Intimação eletrônica.

24/10/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 14:21

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 17:52

Decisão

•18/09/2025, 11:07

Despacho

•07/03/2025, 14:53

Despacho

•07/03/2025, 14:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2024, 12:42

Sentença

•22/11/2023, 21:39

Despacho

•16/03/2023, 20:10