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5002674-63.2026.8.08.0030
Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 40.499.925,12
Orgao julgador
Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
12/05/2026, 00:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:40Conclusos para decisão
11/05/2026, 14:15Juntada de Certidão
06/05/2026, 00:36Decorrido prazo de BRASLIMP SERVICOS LTDA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:36Decorrido prazo de CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:36Juntada de Petição de petição (outras)
05/05/2026, 13:17Publicado Intimação eletrônica em 27/04/2026.
28/04/2026, 00:15Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LINHARES - ES em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:25Juntada de Certidão
25/04/2026, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BRASLIMP SERVICOS LTDA COATOR: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LINHARES - ES INTERESSADO: CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA IMPETRADO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) IMPETRANTE: DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847 DESPACHO/CARTA/MANDADO IMPETRANTE: BRASLIMP SERVICOS LTDA Nome: BRASLIMP SERVICOS LTDA Endereço: Rua Érico Veríssimo, 434, São Diogo II, SERRA - ES - CEP: 29163-163 COATOR: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LINHARES - ES INTERESSADO: CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA IMPETRADO: MUNICIPIO DE LINHARES Nome: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LINHARES - ES Endereço: Avenida Presidente Costa e Silva, 150, Novo Horizonte, LINHARES - ES - CEP: 29902-120 Nome: CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Endereço: Rua D, 53, (Lot P Seguro), Boa Vista, VITÓRIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45026-625 Nome: MUNICIPIO DE LINHARES Endereço: desconhecido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 5002674-63.2026.8.08.0030 Vistos em inspeção. Diante da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto pela, em que restou deferido o "PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO para suspender a eficácia da decisão agravada até o julgamento definitivo deste recurso, permitindo o regular prosseguimento das contratações administrativas decorrentes do Pregão Eletrônico n.º 036/2025", entendo que ficou prejudicado o pedido de revogação da decisão do ID 91361829. No mais, determino o regular prosseguimento do feito. LINHARES, data registrada eletronicamente.
24/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
23/04/2026, 13:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 09:29Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 09:29Documentos
Despacho
•23/04/2026, 09:29
Despacho
•23/04/2026, 09:29
Decisão
•02/03/2026, 19:49
Decisão
•02/03/2026, 19:49
Documento de comprovação
•24/02/2026, 10:03