5002847-87.2026.8.08.0030

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.286,04

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ENGENOVA SPE LTDA

CNPJ 52.***.***.0001-36

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE LINHARES/ES

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUM

OAB/ES 14736•Representa: ATIVO

ELISEU CARVALHO AGUM FILHO

OAB/ES 14751•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 15:09

Juntada de certidão

12/04/2026, 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2026, 02:50

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ENGENOVA SPE LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:51

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:09

Publicado Intimação eletrônica em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nome: MUNICIPIO DE LINHARES Endereço: desconhecido Nome: SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES Endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, - de 590 a 1308 - lado par, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-192 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/03/2026, 12:05

Expedição de Comunicação via central de mandados.

13/03/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 09:46

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 09:46

Decisão

•13/03/2026, 09:46

Despacho

•06/03/2026, 15:15

Despacho

•02/03/2026, 19:52

Despacho

•02/03/2026, 19:52