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5006648-54.2026.8.08.0048
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
RENILSON FULGENCIO BAGA
CPF 953.***.***-04
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
LATAM PASS
Advogados / Representantes
ANDRE OLIVEIRA BARROS
OAB/SE 10666•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2026 14:00, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
30/04/2026, 17:42Juntada de Petição de petição (outras)
06/04/2026, 10:14Conclusos para julgamento
23/03/2026, 15:12Juntada de Certidão
13/03/2026, 01:09Decorrido prazo de RENILSON FULGENCIO BAGA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
06/03/2026, 02:23Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.
06/03/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RENILSON FULGENCIO BAGA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Espec Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5006648-54.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
03/03/2026, 14:13Expedição de Certidão.
03/03/2026, 14:11Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2026 14:00, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
24/02/2026, 15:05Distribuído por sorteio
24/02/2026, 15:05Documentos
Documento de comprovação
•24/02/2026, 15:05