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0005473-36.2014.8.08.0047

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São Mateus - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Autor
ADILSON DE JESUS BARBOSA JUNIOR
Terceiro
JORGE MARIO OLIVEIRA
CPF 139.***.***-09
Reu
ADILSON DE JESUS BARBOSA JUNIOR
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
CHRISTIANO FIDELMAN DE SA
OAB/ES 27980Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:45

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para JORGE MARIO OLIVEIRA - CPF: 139.511.997-09 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

11/03/2026, 13:44

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de JORGE MARIO OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 02:10

Publicado Sentença em 05/03/2026.

07/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ofereceu denúncia em face de JORGE MARIO OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 121, §2º, inciso II, do Código Penal, e art. 244-B, da Lei n.º 8.069/1990. Narra a peça acusatória que, 03 de fevereiro 2014, por volta das 20h, no Bairro Boa Vista, em São Mateus/ES, o denunciado juntamente com o menor J.M.P, teriam efetuado disparos de arma de fogo contra ADILSON DE JESUS BARBOSA JUN

04/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 22:51

Expedição de Intimação Diário.

03/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de pedido de providências

02/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 17:51

Proferida Sentença de Impronúncia

02/03/2026, 17:51

Extinta a punibilidade por prescrição

02/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 09:25
Documentos
Sentença
02/03/2026, 17:51
Sentença
02/03/2026, 17:51
Despacho
05/08/2024, 09:45