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0005473-36.2014.8.08.0047
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São Mateus - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
ADILSON DE JESUS BARBOSA JUNIOR
JORGE MARIO OLIVEIRA
CPF 139.***.***-09
ADILSON DE JESUS BARBOSA JUNIOR
Advogados / Representantes
CHRISTIANO FIDELMAN DE SA
OAB/ES 27980•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2026, 13:45Transitado em Julgado em 10/03/2026 para JORGE MARIO OLIVEIRA - CPF: 139.511.997-09 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).
11/03/2026, 13:44Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:17Decorrido prazo de JORGE MARIO OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:17Expedição de Certidão.
10/03/2026, 15:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
07/03/2026, 02:10Publicado Sentença em 05/03/2026.
07/03/2026, 02:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ofereceu denúncia em face de JORGE MARIO OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 121, §2º, inciso II, do Código Penal, e art. 244-B, da Lei n.º 8.069/1990. Narra a peça acusatória que, 03 de fevereiro 2014, por volta das 20h, no Bairro Boa Vista, em São Mateus/ES, o denunciado juntamente com o menor J.M.P, teriam efetuado disparos de arma de fogo contra ADILSON DE JESUS BARBOSA JUN
04/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
03/03/2026, 22:51Expedição de Intimação Diário.
03/03/2026, 14:14Juntada de Petição de pedido de providências
02/03/2026, 18:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 17:51Proferida Sentença de Impronúncia
02/03/2026, 17:51Extinta a punibilidade por prescrição
02/03/2026, 17:51Juntada de Petição de petição (outras)
30/09/2025, 09:25Documentos
Sentença
•02/03/2026, 17:51
Sentença
•02/03/2026, 17:51
Despacho
•05/08/2024, 09:45