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5008043-56.2026.8.08.0024
Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
14/05/2026, 00:20Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.
14/05/2026, 00:20Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CAICK COSTA FIOROTTI IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO (DETRAN/ES) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação do(a) CAICK COSTA FIOROTTI para se manifestar acerca da petição Id 92809505. VITÓRIA-ES, 11 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5008043-56.2026.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
12/05/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
11/05/2026, 13:57Juntada de Certidão
21/03/2026, 00:39Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO (DETRAN/ES) em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:39Juntada de Petição de petição (outras)
13/03/2026, 16:58Juntada de Petição de petição (outras)
11/03/2026, 18:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
06/03/2026, 02:24Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.
06/03/2026, 02:24Juntada de certidão
06/03/2026, 01:15Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2026, 01:15Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CAICK COSTA FIOROTTI IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO COATOR: GIVALDO VIEIRA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5008043-56.2026.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
04/03/2026, 00:00Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 14:16Expedição de Intimação eletrônica.
03/03/2026, 14:14Documentos
Decisão
•02/03/2026, 20:20