5003516-70.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 718.741,69

Orgao julgador

017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE JESUS

OAB/MG 191437•Representa: PASSIVO

MARIA GABRIELA TOMICH BARBOSA

OAB/MG 137385•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de J.D. ZINETTI COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:44

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA. ESTOQUE ROTATIVO. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL. BAIXA LIQUIDEZ. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pelo Estado do Espírito Santo contra decisão que, em sede de execução fiscal, rejeitou a recusa do exequente à nomeação de be

04/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 15:01

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (AGRAVANTE) e provido

20/02/2026, 16:25

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

04/02/2026, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 15:25

Pedido de inclusão em pauta

26/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

29/08/2025, 13:30

Documentos

Acórdão

•20/02/2026, 16:25

Relatório

•26/11/2025, 15:25

Decisão

•20/03/2025, 14:07