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5032160-73.2025.8.08.0048
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 5.683,81
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
MARIA JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA
CPF 015.***.***-26
MUNICIPIO DE SERRA
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
MUNICIPIO DE SERRA
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
13/03/2026, 13:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
06/03/2026, 01:53Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.
06/03/2026, 01:53Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por or Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5032160-73.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
03/03/2026, 14:17Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 18:34Conclusos para despacho
14/01/2026, 17:14Juntada de Petição de petição (outras)
13/01/2026, 13:15Juntada de Certidão
23/10/2025, 02:00Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 20/10/2025 23:59.
23/10/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 15:44Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 19:38Conclusos para despacho
09/09/2025, 14:34Expedição de Certidão.
09/09/2025, 14:34Distribuído por sorteio
04/09/2025, 12:42Documentos
Despacho
•02/02/2026, 18:34
Despacho
•09/09/2025, 19:38
Documento de comprovação
•04/09/2025, 12:42