5006204-05.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE MATIAS GABRIEL

OAB/ES 37351•Representa: PASSIVO

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 5520•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 20:58

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 20:23

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 18/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (AGRAVANTE), REFRIGERANTES COROA LTDA - CNPJ: 27.657.485/0001-47 (AGRAVADO) e REFRIGERANTES COROA LTDA - CNPJ: 27.657.485/0007-32 (AGRAVADO).

18/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de REFRIGERANTES COROA LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de REFRIGERANTES COROA LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 19:01

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

06/03/2026, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: REFRIGERANTES COROA LTDA, REFRIGERANTES COROA LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: BELINE JOSE SALLES RAMOS - ES5520, CAROLINE MATIAS GABRIEL - ES37351 DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5006204-05.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo EST

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 10:06

Extinto o processo por desistência

07/11/2025, 10:06

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

05/11/2025, 15:57

Documentos

Decisão Monocrática

•07/11/2025, 10:06

Decisão

•16/06/2025, 21:37