5010714-28.2021.8.08.0024

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 298.560,81

Orgao julgador

022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/02/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 14/11/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 17.801.124/0005-00 (APELADO).

21/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido

21/09/2023, 16:24

Juntada de certidão - julgamento

21/09/2023, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

19/09/2023, 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2023, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 17:26

Pedido de inclusão em pauta

30/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

29/08/2023, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

29/08/2023, 16:12

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 16:24

Relatório

•30/08/2023, 17:26

Despacho

•03/07/2023, 14:24

Decisão

•24/10/2022, 18:12

Despacho

•18/04/2022, 19:00

Despacho

•01/12/2021, 11:00

Sentença

•20/08/2021, 17:28

Despacho

•29/07/2021, 12:32