5013765-52.2022.8.08.0011

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ISABELLA DO NASCIMENTO COELHO

CPF 169.***.***-95

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE BUFFA SOUZA PINTO

OAB/ES 10493•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/04/2026, 14:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/04/2026, 14:07

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO), ISABELLA DO NASCIMENTO COELHO - CPF: 169.201.877-95 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

18/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ISABELLA DO NASCIMENTO COELHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 19:01

Publicado Decisão Monocrática em 05/03/2026.

06/03/2026, 19:01

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 17:46

Anulada a(o) sentença/acórdão

02/02/2026, 17:46

Prejudicado o recurso

02/02/2026, 17:46

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

02/02/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

02/02/2026, 11:54

Documentos

Decisão Monocrática

•03/03/2026, 14:20

Decisão Monocrática

•03/03/2026, 14:20

Decisão Monocrática

•02/02/2026, 17:46

Decisão

•26/01/2026, 14:58

Despacho

•03/07/2025, 08:52

Despacho

•27/02/2025, 23:12

Sentença

•23/08/2024, 15:38

Despacho

•28/08/2023, 17:43

Despacho

•02/05/2023, 11:07

Decisão

•18/11/2022, 15:34