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5000338-32.2026.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 44.707,74
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
JONES ROBERTO AVELINO JUNIOR
CPF 080.***.***-35
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO..
CNPJ 27.***.***.0001-43
Reu
Advogados / Representantes
DEBORA PAULI FREITAS
OAB/ES 30475Representa: ATIVO
Movimentacoes

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2026, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:09

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JONES ROBERTO AVELINO JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475 INTIMAÇÃO Por Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5000338-32.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 15:49

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:51

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:24

Distribuído por sorteio

07/01/2026, 14:28
Documentos
Despacho
24/03/2026, 19:09
Despacho
05/02/2026, 14:51