5010439-83.2024.8.08.0021

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAROLINE CARVALHO ROCHA

OAB/ES 22469•Representa: PASSIVO

MARIA EDUARDA ROCHA ROBERTO

OAB/ES 38814•Representa: PASSIVO

EMMANUELLE VIEIRA SILVA

OAB/ES 15460•Representa: PASSIVO

MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA

OAB/MG 75124•Representa: PASSIVO

NICACIO PEDRO TIRADENTES

OAB/ES 3738•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de alegações finais

12/05/2026, 18:51

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:08

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

29/04/2026, 13:07

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

28/04/2026, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 18:17

Juntada de Laudo Pericial

28/04/2026, 16:41

Não concedida a liberdade provisória de SILAS RAMIRO RAMOS - CPF: 221.915.757-14 (REU)

28/04/2026, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 15:21

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:58

Juntada de certidão

10/04/2026, 01:10

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•28/04/2026, 18:17

Decisão

•28/04/2026, 15:21

Despacho

•19/12/2025, 17:10

Decisão

•31/10/2025, 15:41

Despacho

•21/08/2025, 19:58

Despacho

•23/06/2025, 12:34

Despacho

•23/06/2025, 12:34

Despacho

•10/06/2025, 18:49

Decisão

•29/05/2025, 16:26

Decisão

•06/02/2025, 20:54

Decisão

•19/12/2024, 16:42

Decisão

•26/11/2024, 10:20

Decisão

•13/11/2024, 10:44