5003682-60.2022.8.08.0048

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.415,43

Orgao julgador

025 - Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

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Partes do Processo

PRAIA NORTE IMOBILIARIA SPE LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-65

Autor

FABIO MOREIRA BELO

CPF 095.***.***-45

Reu

JULIANA SOARES

CPF 128.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN RODNITZKY

OAB/ES 19011•Representa: ATIVO

PABLO RODNITZKY

OAB/ES 10400•Representa: ATIVO

DANIELLE SILVA QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/02/2026, 08:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/02/2026, 08:06

Transitado em Julgado em 09/12/2025 para FABIO MOREIRA BELO - CPF: 095.726.467-45 (APELADO), JULIANA SOARES - CPF: 128.956.457-44 (APELADO) e PRAIA NORTE IMOBILIARIA SPE LTDA - CNPJ: 26.648.285/0001-65 (APELANTE).

22/02/2026, 08:06

Decorrido prazo de PRAIA NORTE IMOBILIARIA SPE LTDA em 08/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA BELO em 08/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de JULIANA SOARES em 08/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:42

Publicado Intimação eletrônica em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:42

Expedição de Intimação - Diário.

09/11/2025, 11:08

Expedição de Intimação - Diário.

09/11/2025, 11:08

Conhecido o recurso de PRAIA NORTE IMOBILIARIA SPE LTDA - CNPJ: 26.648.285/0001-65 (APELANTE) e não-provido

23/10/2025, 13:24

Juntada de certidão - julgamento

08/10/2025, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 12:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2025, 21:11

Documentos

Acórdão

•09/11/2025, 11:07

Acórdão

•23/10/2025, 13:24

Relatório

•05/08/2025, 12:31

Decisão

•05/12/2024, 12:17

Decisão

•27/09/2024, 14:26

Sentença

•25/03/2024, 12:51

Petição (outras)

•18/08/2023, 08:55

Despacho

•22/05/2023, 13:12

Despacho

•22/11/2022, 11:14

Despacho

•27/07/2022, 16:43

Outros documentos

•19/07/2022, 17:42

Despacho

•21/03/2022, 09:42