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5044133-34.2024.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 16.286,19
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/05/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO).
13/05/2026, 17:21Juntada de Petição de petição (outras)
06/05/2026, 22:20Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2026, 20:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
25/04/2026, 00:08Publicado Sentença em 24/04/2026.
25/04/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MONICA DE JESUS SOUZA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ALICE RODRIGUES DE JESUS - ES33087 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5044133-34.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 81810824. Devidamente intimada, a parte executada impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, conforme ID 91601433. Na sequência, a parte exequente, no ID 92869264, concordou com os cálculos apresentados pela parte executada de ID 91601434. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 91601434, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente MONICA DE JESUS SOUZA, no valor de R$13.035,21 (treze mil e trinta e cinco reais e vinte e um centavos), sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
23/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
22/04/2026, 19:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 18:37Determinada expedição de Precatório/RPV
22/04/2026, 18:37Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2026, 18:37Conclusos para julgamento
18/03/2026, 13:23Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 10:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
07/03/2026, 02:59Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.
07/03/2026, 02:59Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5044133-34.2024.8.08.0024. EXEQUENTE: MONICA DE JESUS SOUZA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Espe Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575
04/03/2026, 00:00Documentos
Sentença
•22/04/2026, 18:37
Sentença
•22/04/2026, 18:37
Petição (outras)
•28/10/2025, 13:28
Sentença
•08/07/2025, 12:55
Sentença
•09/05/2025, 12:52
Despacho
•08/11/2024, 15:58
Despacho
•04/11/2024, 17:55