5004358-08.2026.8.08.0035

Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 69.500,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

T&M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-30

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON

OAB/ES 18844•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:13

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de T&M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 04:40

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 04:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 01:21

Juntada de certidão

06/03/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: T&M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 5004358-08.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2026, 00:00

Juntada de Mandado

03/03/2026, 17:19

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 14:30

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 14:29

Processo Inspecionado

02/03/2026, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:24

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 18:10