5006267-55.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MAYCON BARBOSA ARSENIO

CPF 144.***.***-80

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:25

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e MAYCON BARBOSA ARSENIO - CPF: 144.484.977-80 (REQUERENTE).

20/03/2026, 15:19

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de MAYCON BARBOSA ARSENIO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 03:15

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

07/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAYCON BARBOSA ARSENIO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5006267-55.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsid

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:36

Julgado procedente em parte do pedido de MAYCON BARBOSA ARSENIO - CPF: 144.484.977-80 (REQUERENTE).

16/01/2026, 15:26

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

16/01/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de réplica

17/10/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:18

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 15:26

Despacho

•05/05/2025, 14:15

Despacho

•05/05/2025, 14:15