5016278-46.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.695,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CELHO EVALDT

CPF 164.***.***-70

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO

OAB/ES 12623•Representa: ATIVO

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB/ES 10569•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:25

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para CELHO EVALDT - CPF: 164.781.047-70 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

20/03/2026, 15:20

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de CELHO EVALDT em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 02:30

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

09/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CELHO EVALDT REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5016278-46.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:37

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/01/2026, 14:28

Julgado procedente em parte do pedido de CELHO EVALDT - CPF: 164.781.047-70 (REQUERENTE).

19/01/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de réplica

23/10/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:20

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 14:28

Despacho

•12/05/2025, 17:52

Despacho

•12/05/2025, 17:52