5020989-22.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.564,09

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VICTOR DIEGO LAGE BALESTRASSI

CPF 080.***.***-06

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARIANA

CNPJ 18.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA REIS CORREA

OAB/MG 224988•Representa: ATIVO

INGRID DRUMOND CORREIA ALVES

OAB/MG 220051•Representa: ATIVO

ANA CAROLINE TESSAROLO GASPARINI DELMAESTRO

OAB/MG 224631•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de VICTOR DIEGO LAGE BALESTRASSI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 03:35

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VICTOR DIEGO LAGE BALESTRASSI REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARIANA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINA REIS CORREA - MG224988, ANA CAROLINE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5020989-22.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 14:38

Extinto o processo por incompetência territorial

24/01/2026, 16:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 21:23

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2025, 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/08/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2025, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

01/08/2025, 16:48

Documentos

Sentença

•24/01/2026, 16:28

Decisão

•04/07/2025, 17:21

Decisão

•04/07/2025, 17:21