5008590-96.2026.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

HARG PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 56.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA BARBOSA DA FONSECA

OAB/ES 23848•Representa: ATIVO

LIVIA NEVES FREIRE ALTAFIM

OAB/ES 43553•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Secretário Municipal da Fazenda do Município de Vitória em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de HARG PARTICIPACOES LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Juntada de certidão

16/04/2026, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 00:40

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:08

Expedição de Intimação eletrônica.

31/03/2026, 17:16

Juntada de

30/03/2026, 17:32

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:27

Não Concedida a Medida Liminar a HARG PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 56.089.506/0001-73 (IMPETRANTE).

30/03/2026, 17:09

Processo Inspecionado

30/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:59

Juntada de Certidão

13/03/2026, 01:09

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:08

Documento de comprovação

•03/03/2026, 14:29