5032434-76.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ALDAIR RIBEIRO FREIRE

CPF 037.***.***-47

Autor

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

LEADER CARD

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-01

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ 33.***.***.0047-47

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA DE FREITAS

OAB/ES 14986•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694•Representa: PASSIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de carta de preposição

14/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de contestação

12/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 21:11

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ALDAIR RIBEIRO FREIRE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 03:50

Publicado Decisão em 05/03/2026.

07/03/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALDAIR RIBEIRO FREIRE REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., BANCO BRADESCARD S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL PEREIRA DE FREITAS - ES149 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5032434-76.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

03/03/2026, 14:44

Não Concedida a tutela provisória

03/03/2026, 13:23

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:56

Juntada de Aviso de Recebimento

10/11/2025, 15:38

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 13:23

Decisão

•03/03/2026, 13:23

Decisão

•22/09/2025, 15:18

Decisão

•25/08/2025, 16:50