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0006561-29.2015.8.08.0030
Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
Partes do Processo
ONEIDE LIMA DE ASSIS
CPF 326.***.***-20
MARIA PAULA DAMASCENA
CPF 718.***.***-87
WALTER DE PAULA FREITAS
PERITO
WALTER DE PAULA FREITAS
Advogados / Representantes
EDSON FERREIRA DE PAULA
OAB/ES 4809•Representa: ATIVO
ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR
OAB/ES 17923•Representa: PASSIVO
MACIEL FERREIRA COUTO
OAB/ES 8622•Representa: PASSIVO
RODRIGO CAVERZAN DIAS
OAB/ES 26191•Representa: PASSIVO
VITORIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN
OAB/ES 6941•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
23/04/2026, 17:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 00:06Publicado Decisão em 17/04/2026.
17/04/2026, 00:06Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2026, 15:55Expedição de Intimação Diário.
15/04/2026, 17:01Declarada incompetência
15/04/2026, 15:36Conclusos para julgamento
10/04/2026, 14:12Decorrido prazo de AMAIR PAULA DE LIMA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:10Decorrido prazo de LUZIMAR DE ANDRADE PEREIRA LIMA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:10Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 21:41Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 09:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
07/03/2026, 00:16Publicado Despacho em 05/03/2026.
07/03/2026, 00:16Decorrido prazo de ONEIDE LIMA DE ASSIS em 17/11/2025 23:59.
06/03/2026, 01:45Decorrido prazo de BRUNO HUPP BASTOS em 17/11/2025 23:59.
06/03/2026, 01:45Documentos
Decisão
•15/04/2026, 15:36
Decisão
•15/04/2026, 15:36
Despacho
•03/03/2026, 14:35
Despacho
•03/03/2026, 14:35
Decisão
•21/10/2025, 13:13
Decisão
•21/10/2025, 13:13
Despacho
•29/07/2025, 13:19
Despacho
•04/07/2025, 13:29
Despacho
•04/07/2025, 13:29
Decisão
•09/12/2024, 12:36
Decisão
•04/12/2024, 14:51
Decisão
•05/09/2023, 14:21