5006777-67.2023.8.08.0047

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MIGUEL PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

CPF 813.***.***-00

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JULLY EMELY PEREIRA WANDERMUREM SOBREIRA ROCHA

OAB/ES 39390•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:02

Julgado improcedente o pedido de MIGUEL PEDRO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 813.484.871-00 (REQUERENTE).

22/04/2026, 14:56

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:28

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MIGUEL PEDRO DOS SANTOS JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 03:16

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

06/03/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MIGUEL PEDRO DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JULLY EMELY PEREIRA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006777-67.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 14:54

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 14:56

Despacho

•09/09/2025, 17:17

Despacho

•20/03/2025, 12:54

Despacho

•08/11/2024, 15:56

Despacho

•07/11/2024, 16:25

Despacho

•10/04/2024, 16:25

Despacho

•12/01/2024, 16:49

Decisão

•20/11/2023, 13:53

Despacho

•06/11/2023, 16:51