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5011420-36.2021.8.08.0048
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 22.000,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
VILMA BARROS MACHADO
CPF 121.***.***-45
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
OAB/ES 5205•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
01/05/2026, 00:04Decorrido prazo de VILMA BARROS MACHADO em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:04Juntada de certidão
04/04/2026, 00:19Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2026, 00:19Juntada de Certidão
01/04/2026, 00:04Decorrido prazo de VILMA BARROS MACHADO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:04Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2026, 00:40Juntada de certidão
20/03/2026, 00:40Juntada de Certidão
20/03/2026, 00:07Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:07Juntada de Mandado
16/03/2026, 17:42Expedição de Mandado - Intimação.
16/03/2026, 17:31Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/03/2026, 17:27Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 10:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
06/03/2026, 00:03Documentos
Sentença
•13/02/2026, 15:48
Despacho
•11/07/2024, 12:56
Despacho
•28/06/2023, 13:30
Decisão
•18/11/2022, 17:51
Documento de comprovação
•13/12/2021, 16:38
Documento de comprovação
•13/12/2021, 16:38
Documento de comprovação
•13/12/2021, 16:38
Despacho
•22/11/2021, 23:05
Despacho
•10/09/2021, 19:06