5015540-33.2025.8.08.0000

Revisao CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MAURICIO DE JESUS CAMARGO

CPF 063.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

DAVI ARAUJO PORTELA CARNEIRO

OAB/ES 34832•Representa: ATIVO

GABRIEL VIGNERON MELLO CHAIA

OAB/ES 34652•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/03/2026, 14:18

Recebidos os autos

23/03/2026, 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

23/03/2026, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

20/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:44

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MAURICIO DE JESUS CAMARGO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA REVISÃO CRIMINAL N.º 5015540-33.2025.8.08.0000 Trata-se de recurso especial (id. 17812543) interposto por MAURICIO DE JESUS CAMARGO, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em face do

04/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 16:41

Decisão

•03/03/2026, 14:31

Acórdão

•12/12/2025, 16:53

Acórdão

•05/12/2025, 21:58

Despacho - revisor

•13/10/2025, 18:53

Relatório

•08/10/2025, 14:58

Decisão

•06/10/2025, 10:08

Despacho

•18/09/2025, 13:04

Despacho

•17/09/2025, 20:01

Documento de comprovação

•17/09/2025, 16:08