5012911-86.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoMulta por Agravo Inadmissível ou InfundadoPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

Partes do Processo

SANTA HELENA ENGENHARIA E PAISAGISMO LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-38

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVALHO SILVA

OAB/ES 10925•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SANTA HELENA ENGENHARIA E PAISAGISMO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:44

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: SANTA HELENA ENGENHARIA E PAISAGISMO LTDA. AGRAVADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012911-86.2025.8.08.0000 Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Santa Helena Engenharia e Paisagismo Ltda., contra decisão, que, nos autos da ação de cu

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:17

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 10:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/11/2025, 10:45

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

15/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

15/08/2025, 16:22

Recebidos os autos

15/08/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/08/2025, 07:48

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 15:17

Decisão

•03/11/2025, 10:45