0001103-68.2023.8.08.0024

Inquérito PolicialCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEL DA PRAIA EIRELI

Terceiro

POSTO DE COMBUSTIVEL DA PRAIA EIRELI

Reu

CLAUDIA BARROS DE LACERDA FAFA RONCETE

CPF 022.***.***-94

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

OAB/ES 8289•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIA BARROS DE LACERDA FAFA RONCETE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 02:33

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: CLAUDIA BARROS DE LACERDA FAFA RONCETE Advogado do(a) INVESTIGADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR - ES8289 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Jui Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fór Des José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983047 PROCESSO Nº 0001103-68.2023.8.08.0024 INQUÉRITO POLICIAL (279)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 12:39

Extinta a Punibilidade de POSTO DE COMBUSTIVEL DA PRAIA EIRELI (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/10/2025, 13:16

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2025, 14:59

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 13:16

Despacho

•06/08/2025, 13:49

Despacho

•28/03/2025, 14:57

Despacho

•13/03/2025, 15:10