5039088-79.2025.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.113,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

VALDIR GOMES NASCIMENTO

CPF 394.***.***-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/ES 26130•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 20:12

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:49

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2026, 12:33

Processo Reativado

17/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 21:21

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 11:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO) e VALDIR GOMES NASCIMENTO - CPF: 394.637.377-15 (REQUERENTE).

22/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de VALDIR GOMES NASCIMENTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 04:03

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 04:03

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 16:50

Despacho

•14/05/2026, 16:50

Despacho

•17/04/2026, 16:49

Despacho

•17/04/2026, 16:49

Petição (outras)

•15/04/2026, 21:21

Sentença

•25/02/2026, 17:19

Despacho

•06/10/2025, 16:31